Palmeirais: Vereadores derrubam veto de Prefeito

Na sessão do último dia 20 de outubro, a Câmara Municipal de Palmeirais, derrubou por oito votos a um (8x1) o Veto do Prefeito Macim Teixeira – PSB aos Projetos de Lei que aumentaram os subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito, Vereadores e Secretários Municipal.  

Os novos subsídios ficaram assim:

Prefeito – R$ 7.000,00

Vice – Prefeito – R$ 6.000,00

Vereador – R$ 6.000,00

Secretário - R$ 4.000,00

(*) Pensão de Ex-Prefeito – R$ 4.200,00 (Lei municipal que fixa uma pensão de 60,0% do subsidio do Prefeito). Esta Lei beneficia ainda dois Ex-prefeitos de Palmeirais: Lourival Celestino de Sousa e Cândido Soares Sobrinho.

Só na Prefeitura o aumento de despesa com pessoal será de aproximadamente R$ 40.000,00 / mês, ou seja, em torno de           R$ 500.000,00 / Ano.

A Assessoria do Prefeito informou que os vetos aos Projetos de Lei se deu em razão do limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal e o não cumprimento de dispositivo da Lei Orgânica do Município que fixa um prazo de até 30 dias antes da Eleição para a Câmara Municipal fixar estes subsídios.

Na Câmara Municipal o aumento das despesas com pessoal será de aproximadamente R$ 30.000,00 / mês e R$ 360.000,00 /  ano em razão dos subsídios dos Vereadores terem aumentado de R$ 2.800,00 /mês para R$ 6.000,00 /mês.

Os anexos abaixo se referem ao comunicado do Presidente da Câmara Municipal Vereador Alberone Borges comunicando a derrubada dos vetos.