Na
sessão do último dia 20 de outubro, a Câmara Municipal de Palmeirais, derrubou
por oito votos a um (8x1) o Veto do Prefeito Macim Teixeira – PSB aos Projetos de Lei que aumentaram os
subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito, Vereadores e Secretários
Municipal.
Os novos subsídios ficaram assim:
Prefeito
– R$ 7.000,00
Vice
– Prefeito – R$ 6.000,00
Vereador
– R$ 6.000,00
Secretário
- R$ 4.000,00
(*)
Pensão de Ex-Prefeito – R$ 4.200,00 (Lei municipal que fixa uma
pensão de 60,0% do subsidio do Prefeito). Esta Lei beneficia ainda dois Ex-prefeitos
de Palmeirais: Lourival Celestino de
Sousa e Cândido Soares Sobrinho.
Só na Prefeitura o aumento de despesa com
pessoal será de aproximadamente R$
40.000,00 / mês, ou seja, em torno de R$
500.000,00 / Ano.
A Assessoria do Prefeito informou que os vetos
aos Projetos de Lei se deu em razão do limite de gastos com pessoal
estabelecido na Lei de Responsabilidade
Fiscal e o não cumprimento de dispositivo
da Lei Orgânica do Município que fixa um prazo de até 30 dias antes da Eleição para a Câmara Municipal fixar estes
subsídios.
Na Câmara Municipal o aumento das despesas
com pessoal será de aproximadamente R$
30.000,00 / mês e R$ 360.000,00 / ano em razão dos subsídios dos Vereadores
terem aumentado de R$ 2.800,00 /mês para
R$ 6.000,00 /mês.
Os anexos abaixo se referem ao comunicado do
Presidente da Câmara Municipal Vereador Alberone Borges comunicando a derrubada
dos vetos.
