A cerca de informações prestadas por
correspondente do Portal Meio Norte em nossa cidade temos a informar:
1.
A Ação movido pelo Ministério Público
Eleitoral em face do Vereador se trata de Pedido de declaração de PERDA DE
CARGO ELETIVO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA e não de Cassação de Mandato;
2.
Inexiste execução de ação não transitada em
julgado e, o Acórdão oriundo do Processo nº 70860.2011.618.0000 ainda não
transitou em julgado em face de a decisão ter sido embargada no dia 09/04/2011
com pedido de efeito suspensivo, cujo Relator ainda não se manifestou;
3.
O Suplente de maneira correta respaldado na
Lei Orgânica do Município penas se manifestou no sentido de usar o prazo que
lhe é concedido para ser empossado (15 dias). Ademais, no Município o PDT não
concorreu sozinho, foi formada uma coligação, o suplente que deve assumir é o
2º da Coligação;
4.
Se houve algum comunicado a Câmara Municipal
por parte da Justiça Eleitoral no sentido de empossar o Suplente se respeita
mais se questiona em face de o Vereador Leão Neto ainda está no exercício do
Mandato em face do recurso interposto junto ao TER / PI.
Em
anexo extrato do citado processo tirado na data de hoje 15/04/2012.
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IDENTIFICAÇÃO:
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E.Dcl.
no(a) Petição Nº 70860 UF: PI
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TRE
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MUNICÍPIO:
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TERESINA
- PI
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N.° Origem:
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PROTOCOLO:
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48332012
- 09/04/2012 07:56
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ASSUNTO:
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Embargos
de Declaração
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LOCALIZAÇÃO:
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GABJCV-GABINETE
DR. JORGE DA COSTA VELOSO
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FASE ATUAL:
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Registrado
Recurso
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Andamentos
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Seção
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Data e Hora
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Andamento
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09/04/2012
15:33
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Juntado
ao processo Pet Nº 708-60.2011.6.18.0000: E.Dcl. - Embargos de Declaração.
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09/04/2012
15:33
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Recebido
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09/04/2012
08:39
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Enviado
para SECADP. Para juntada ao processo.
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09/04/2012
08:38
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Recebido
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09/04/2012
08:09
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Encaminhado
para SJ
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09/04/2012
08:09
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Documento
registrado
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09/04/2012
07:56
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Protocolado
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IDENTIFICAÇÃO:
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E.Dcl.
no(a) Petição Nº 70860 UF: PI
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TRE
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MUNICÍPIO:
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TERESINA
- PI
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N.° Origem:
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PROTOCOLO:
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48332012
- 09/04/2012 07:56
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ASSUNTO:
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Embargos
de Declaração
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LOCALIZAÇÃO:
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GABJCV-GABINETE
DR. JORGE DA COSTA VELOSO
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FASE ATUAL:
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Registrado
Recurso
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na verdade palhaçada é que só tem em palmeirais principalmente na politica dai,sou deste municipio mas tem vergonha tremenda da politica dai,pq eles ñ tem um pingo de respeito pela população,estão é mas preoculpado é com esses ladrão que nada fazem por nóis.ñ moro mas ai,mas tenho um tremendo respeito e admiriração pela minha cidade natal.
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