terça-feira, 16 de agosto de 2011

Câmara Municipal de Palmeirais não autoriza o Pagamento do PISO SALARIAL dos Professores.


Em reunião no último dia 21 de maio deste ano a Câmara Municipal de Palmeirais por SETE (07) VOTOS a ZERO reprovou Projeto de Lei do Prefeito Municipal MACIM TEIXEIRA que solicitava autorização para o pagamento do PISO NACIONAL do Magistério.
O Projeto de Lei foi protocolado na Câmara Municipal no dia 23 de março e pela proposta do Prefeito os efeitos da Lei retroagiriam ao dia 1º- de janeiro. Somente no dia 21 de maio a matéria foi votada e pelo comando do Presidente da Câmara e atendendo pedido do SINDICATO DOS SERVIDORES, o mesmo foi rejeitado por SETE (07) votos a ZERO (0).

Talvez seja em Palmeirais a única Câmara Municipal do Brasil que reprova aumento para Professores, abaixo o Oficio do Presidente da Câmara Vereador ALBERONE BORGES comunicando a reprovação do Projeto de Lei.
O Prefeito Municipal determinou a sua Assessoria Jurídica que consultem ao Tribunal de Contas do Estado - TCE como proceder para que os Professores Classe “A” de Palmeirais possam receber o PISO SALARIAL negado pela Câmara Municipal.





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